O Centro Cultural e Desportivo dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa adiante CCD, preocupa-se com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos titulares que com ele se relacionam, por esta razão adotou diversas medidas com o objetivo de implementar o regime previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Neste website não são recolhidos dados pessoais. Contudo, o CCD compromete-se ao estrito cumprimento das regras e os princípios previstos no RGPD, pelo que lhe garante que, em qualquer situação em que nos transmita os seus dados procederá da seguinte forma:
Presta o dever de informação sempre que proceda à recolha e tratamento de dados pessoais, o que inclui nomeadamente a indicação e contactos do responsável de tratamentos, as finalidades de tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento para esse tratamento, o período de armazenamento, a indicação dos destinatários dos dados e, caso exista, a indicação se existirá transferência internacional de dados;
Solicita o consentimento sempre que este seja o fundamento do tratamento dos dados;
Mantém sigilo absoluto sobre os seus dados pessoais;
Adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os seus dados pessoais de acordo com os riscos apresentados pelos tratamentos e de forma a prevenir a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e à divulgação ou acesso não autorizados.
O CCD informa que em todas as situações em que é o responsável pelo tratamento de dados são garantidos aos seus titulares os direitos de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Os titulares dos dados têm também o direito de oposição à utilização dos dados, eventualmente, facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso o fundamento para o tratamento seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
O exercício destes direitos deverá ser realizado para o CCD, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, através dos seguintes endereços:
geral@ccdtmetrolisboa.pt; ou,
Estrada da Pontinha – Edifício Metro, 1600-584 Lisboa.
Nos termos da legislação de proteção de dados, assiste-lhe ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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